Código Disciplinar da FIFA
© AFP

De acordo com o artigo 43 dos Estatutos da FIFA, os órgãos jurídicos da entidade são o Comitê Disciplinar e o Comitê de Recurso. As suas funções estão dispostas no Código Disciplinar da FIFA. Os membros desses comitês são nomeados por períodos renováveis de quatro anos pelo Comitê Executivo da FIFA. Ambos são presididos por um diretor e um vice-diretor que possuem formação em Direito.

Em conformidade com a política da FIFA sobre a separação entre os poderes decisórios, os membros desses comitês têm total independência para deliberar. Eles não recebem instruções de nenhum órgão e também não podem fazer parte de outros comitês da FIFA.